O que fazer se a empresa de ônibus se recusar a fornecer passagens gratuitas a idosos?
Caso a pessoa com mais de 60 (sessenta) anos esteja de posse dos documentos necessários para requerer as passagens interestaduais ou intermunicipais gratuitas, porém, esse direito lhe seja negado, poderá procurar alguma autoridade policial próxima e pedir que seja lavrado um boletim de ocorrência relativo ao fato.
Uma vez de posse de cópia do boletim de ocorrência do fato, o idoso poderá procurar os órgãos competentes para que tomem as devidas providências quanto ao caso. Para transportes interestaduais, o Ministério Público Federal e, para os transportes intermunicipais, o Ministério Público Estadual (seja Promotoria do Idoso, ou PROCON, etc).
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
