Perguntas e Respostas sobre Licitações e Contratos Administrativos - Habilitação
Em qual modalidade de licitação pode não haver a fase de habilitação?

Na modalidade tomada de preços pode não haver a fase da licitação, pois só participam da licitação os interessados que estiverem previamente cadastrados ou que se cadastrem até 03 (três) dias antes da data prevista para o recebimento das propostas, conforme aponta o art. 22, §2º da Lei 8.666/93)



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