Eu movi uma ação no “Juizado de Pequenas Causas” por que a geladeira que comprei estragou antes de vencer a garantia. Nenhum representante da fábrica de eletrodomésticos compareceu à audiência de conciliação, o que vai acontecer?
O art. 20 da Lei 9.099/95 estabelece que: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.”
Por isso, o não comparecimento do representante da fábrica de eletrodomésticos à audiência de conciliação, fez com que tudo que você alegou quando entrou com a ação seja considerado verdade e sem controvérsia, devido a revelia do fabricante. Assim, conforme sua convicção, o juiz de Direito competente dará a sentença (decisão).
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