Qual o significado de prova ilícita para o Direito?
As provas ilícitas (ou seja, provas obtidas com infringência ao direito material) ou imorais não são admitidas nem pelo direito processual, nem pela Constituição da República de 1988, que determina: “Art. 5º, LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito”.
Caso a parte junte aos autos do processo alguma prova ilícita, haverá apenas nulidade da própria prova e não do processo como um todo, tendo o juiz que decidir baseado nas demais provas ainda que ocorra o prejuízo da apuração da verdade.
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