Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Expressões Jurídicas
O que é Contrafé?

 

Contrafé é a cópia fiel da peça que dá início ao processo ou de outra que venha retificar ou alterar aquela, para que o réu seja cientificado do que está sendo demandado contra sua pessoa e possa, assim, elaborar a sua defesa em tempo hábil. (Exigência pertinente à luz dos princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa).

Esta cópia é apresentada quando da notificação, citação ou intimação, conforme o procedimento adotado, por oficial de justiça ou mesmo por correios.




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