Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Qual é a regra para jornais de dimensão diversa do padrão e do tablóide?

Qual é a regra para jornais de dimensão diversa do padrão e do tablóide?

Semanários e periódicos, comumente, são veiculados em dimensões diversas daquelas apresentadas pelos jornais padrão ou tablóides, o que enseja dúvida quanto ao limite máximo de espaço da página que as propagandas eleitorais podem ocupar.

 

A Lei Eleitoral determinou, então, que para efeito de aplicação da regra do artigo 43, caput, os jornais de dimensões diversas deveriam ser enquadrados como padrão ou tablóide por aproximação de suas medidas.

 

 

Estas medidas, já convencionadas pela imprensa, possuem:

 

- Jornal Padrão:

29,5 cm de largura e 54,0 cm de altura;

 

- Tablóide:

28,7 cm de largura e 31,7 cm de altura.

 

 

A Resolução nº 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral para as eleições de 2008, evidencia esta determinação quando estabelece que:

 

“Ao jornal de dimensão diversa do padrão e do tablóide aplica-se a regra do caput, de acordo com o tipo de que mais se aproxime.”