Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Quais os dias e horários para a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a prefeito e vereador?

A propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras.

 

Para os candidatos a vereador, será transmitida às terças, quintas e sábados.

 

Essa divisão determina, portanto, dias específicos para as eleições majoritárias e proporcionais.

 

 

Foram reservados os seguintes horários para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita:

 

No RÁDIO – das sete horas às sete e trinta minutos e das doze horas às doze e trinta minutos.

 

Na TELEVISÃO – das treze horas às treze e trinta minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte e uma horas.

 

 

Os horários previstos são os mesmos tanto para os candidatos a prefeito e vice quanto para os candidatos a vereador.

 

São sessenta minutos diários ou cento e oitenta minutos semanais para cada um dos veículos de comunicação.

 

 

Nos domingos do primeiro turno não há transmissão em rede do horário eleitoral gratuito, apenas inserções, que serão analisadas no decorrer do curso.

 

A transmissão em rede, ou cadeia, ocorre quando as emissoras de radiodifusão ou de televisão difundem simultaneamente o mesmo programa.

 

Havendo segundo turno, as emissoras deverão reservar dois períodos diários, também aos domingos, para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita, nos seguintes horários:

 

 

No RÁDIO: das sete horas às sete e vinte minutos e das doze horas às doze e vinte minutos.

 

Na TELEVISÃO: das treze horas às treze e vinte minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e cinqüenta minutos.

 

O tempo de cada período diário será dividido igualitariamente entre os candidatos que concorrem ao segundo turno (art. 49, §2º da lei nº 9.504/97).




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