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Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Testamento
Qual a parcela de bens de que pode dispor o testador?


Qual a parcela de bens de que pode dispor o testador?

Conforme o Código Civil, artigo. 1.789, “Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança”.




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