O comerciante pode recusar o recebimento de cheque especial?
Resposta:
O comerciante pode recusar a receber qualquer tipo de cheque. É certo que ninguém pode se negar a receber as cédulas e moedas vigentes no Brasil, tal obrigatoriedade, contudo, não atinge o cheque.
É que os pagamentos em cheque dependem da aceitação do credor, vez que dependem da relação de confiança existente entre as partes.
No comércio aberto, entretanto, é importante colocar à vista do consumidor a informação de que não se aceita cheques ou ainda que a aceitação de cheque depende de prévio cadastramento, etc.
É que a negativa de recebimento de cheque exatamente na hora do pagamento, e depois de escolhidos e separados os itens adquiridos, poderia ser entendida como constrangedora.
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