Além das despesas do condomínio no recibo correspondente tem um valor de dez por cento que é cobrado como fundo de reserva. Como sou apenas locatário devo pagar também esta parcela?
O fundo de reserva é uma contribuição obrigatória que o condomínio deve instituir para fazer face às despesas emergenciais do condomínio e até para socorrer o caixa ordinário quando qualquer dos condôminos atrasa uma prestação.
Tal responsabilidade é do Locador e, da mesma forma, quando pago pelo Locatário, pode este deduzir do valor a pagar da mensalidade locatícia.
É de ser observado que a Lei não faculta ao Locador convencionar que essa despesa também seja suportada pelo Locatário. Logo, não será válida, mesmo que venha a constar do contrato qualquer cláusula que imponha ao Locatário o pagamento do fundo de reserva.
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