Meu marido alugou nosso galpão para o seu primo por 20 anos, por um valor irrisório. Na hipótese de separação não terei a renda do imóvel. Gostaria de saber se posso anular este contrato. JurisWay Perguntas e Respostas
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Perguntas e Respostas sobre Locação - diversos
Meu marido alugou nosso galpão para o seu primo por 20 anos, por um valor irrisório. Na hipótese de separação não terei a renda do imóvel. Gostaria de saber se posso anular este contrato.


Meu marido alugou nosso galpão para o seu primo por 20 anos, por um valor irrisório. Na hipótese de separação não terei a renda do imóvel. Gostaria de saber se posso anular este contrato.

Resposta:

 

As locações podem ser ajustadas por qualquer prazo, mas a lei, desejando proteger  a hipótese de  locações fraudulentas,  em que o cônjuge venha a alugar  seu imóvel   a terceiros, com qualquer privilégio e por  longo tempo,  em detrimento do outro cônjuge, sabiamente  estabeleceu que  o Locador que pretender alugar um imóvel por mais de 10 anos  dependerá  da autorização  do  cônjuge, ou então este não ficará sujeito a  observar o prazo  pactuado. 

Isso quer dizer que, na hipótese de locações por período superior a dez anos, poderá o cônjuge do Locador, que  não participou da locação,  rescindi-la e postular  a retomada do imóvel.

 

 




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