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Perguntas e Respostas sobre Locação - diversos
Tenho um empregado e gostaria de dar-lhe em locação um imóvel próximo da minha indústria, mas necessito ter garantias de desocupação quando do seu eventual desligamento da empresa, como funciona a locação para empregados?


Tenho um empregado e gostaria de dar-lhe em locação um imóvel próximo da minha indústria, mas necessito ter garantias de desocupação quando do seu eventual desligamento da empresa, como funciona a locação para empregados?

Resposta:

 

A locação para Locatário empregado é aquela em que a figura do Locador se confunde com a figura do patrão e  destina-se  a uso  residencial de empregado e de sua família, em razão  do emprego. 

Esse tipo de locação exige  contrato  que contenha  cláusula  registrando que a locação somente vigerá enquanto  o Locatário  trabalhar  para  o Locador.  Exige, ainda, que  haja valor efetivamente pago ou descontado, a título de  aluguel. O desconto pode ser efetuado na folha de pagamento ou pode ser cobrado normalmente como em qualquer outra situação.

O que  importa  é   que a locação tenha  relação com o emprego, e  as condições da locação sejam  formalmente  estabelecidas.

 

Se  o empregador  dá a moradia para o empregado sem cobrar  qualquer contraprestação (aluguéis), não  pode cogitar  do  uso da  faculdade de retomada prevista na Lei do Inquilinato, uma vez que  não estará caracterizada a locação e sim um comodato.

E mais, a retomada não se  processará pela via da Ação de Despejo,  mas pela via  da   Ação  de Reintegração de Posse.

 

 




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