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Perguntas e Respostas sobre Direito Imobiliário - Registros Públicos
O que é Registro de Torrens?


O que é Registro de Torrens?

Normalmente os registros públicos têm a presunção de veracidade, ou seja são considerados verdadeiros. Contudo essa presunção não é absoluta, mas relativa, pois admite prova em contrário, ou seja, caso seja comprovada irregularidade, o registro pode ser alterado ou retificado.
 
O Registro de Torrens, por sua vez,  é uma forma de registro diferenciada, pois uma vez efetivado, fornece ao proprietário um título com força absoluta vez que contra ele não é admitido prova em contrário.
 
É a única forma de registro que goza dessa presunção absoluta.
 
No Brasil, atualmente, esse registro somente é permitido para imóveis rurais, depois um processo muito rigoroso especificado em lei.
 
As regras principais deste processo se encontram dentre os arts. 277 a 288 da Lei nº6.015/73.
 
O requerente deverá juntar inúmeros documentos aptos a comprovar a propriedade da coisa, sendo tal titularidade inequívoca.
 
O feito poderá ser impugnado por qualquer pessoa. Salienta-se, ainda, que o Ministério Público deverá intervir obrigatoriamente.
 
Depois de cumpridos todos os requisitos, constará na matrícula do imóvel o referido registro.



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