Perguntas e Respostas sobre Direito do Consumidor - Cédulas
Quais são as cédulas nacionais inadequadas ao uso?

O Banco Central do Brasil é a instituição responsável, entre outras atribuições, pela emissão e pelo saneamento das cédulas nacionais, ou seja, coloca todo o numerário em circulação e ainda garante boas e seguras condições ao seu uso.

 

A manutenção das cédulas em circulação é feita com a ajuda das outras instituições financeiras bancárias que recolhem aquelas inadequadas ao uso, ainda que tenham valor ou não, e as encaminham ao Banco Central.

 

São consideradas inadequadas as cédulas dilaceradas, as mutiladas, e aquelas desgastadas pelo uso (não-utilizáveis).

 

Tornam-se mutiladas as notas que não apresentam uma fração de mais da metade do seu tamanho original e, por isso, não têm valor.

 

Diferenciam-se das dilaceradas que devem, obrigatoriamente, apresentar tamanho maior que a metade do original, quando fragmentadas, para que tenham valor e possam ser restituídas.

 

 

São também dilaceradas aquelas cédulas que exibem um dos seguintes indicadores:

 

1. caracteres estranhos (marcas, desenhos, rabiscos, carimbos, etc.);
2. fitas adesivas ou grampos metálicos;
3. áreas manchadas ou desbotadas;
4. falta parcial ou integral de elemento de segurança; e
5. áreas enrugadas ou encolhidas (em cédulas de polímero).

Tais cédulas devem ser acatadas pela rede bancária, que deverá substituí-las por seu valor integral ou aceitá-las em operações de pagamento ou depósito.

 

Havendo dúvidas em relação à perda de valor, as cédulas poderão ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil, através de requisição, para análise.

 

Encontra-se disponível no site do jurisway o modelo do “recibo de encaminhamento de numerário para exame”.