Eu contratei um fotógrafo para meu casamento, mas no dia ele não compareceu e enviou outro em seu lugar. Estou me sentindo lesada, o que pode ser feito, do ponto de vista jurídico?
Este fotógrafo assumiu com você uma obrigação de fazer, ou seja, uma obrigação de prestar a atividade de fotografar este dia tão especial para você com as peculiaridades que lhe são próprias.
Por se tratar de uma obrigação de natureza infungível, intuitu personae, uma vez que você o contratou pela especialidade com que ele executa o trabalho de fotografar, cabe a você pedir indenização por perdas e danos.
O CCB é explícito neste sentido: “Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.”
Por isso, vá atrás de seus direitos!
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