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Perguntas e Respostas sobre Responsabilidade Civil - Indenização
Você sabe quem pode ajuizar uma ação indenizatória?


Você sabe quem pode ajuizar uma ação indenizatória?

Aquele que pretende uma indenização é chamado pelo direito de “sujeito ativo” ou “autor”. No caso de uma ação indenizatória o autor é aquele que foi prejudicado e que sofreu a lesão, exemplo: A empresa X increveu o nome de Fulano de Tal no SPC indevidamente, o próprio Fulano de Tal entra com uma ação por danos morais contra a empresa X.
 
Se a pessoa que sofreu o dano morreu, são seus herdeiros, cônjuge, membros da família, aqueles que eram por ele alimentados e até mesmo o companheiro em alguns casos, os legitimados para ajuizar este tipo de ressarcimento, exemplo: Maria, casada com João, falece em virtude de um erro médico, será João quem irá propor a ação.
 
Ainda, existem alguns casos relevantes e especiais de pedido de indenização, tais como o pedido de indenização do sócio que é atingido pela lesão causada a outro sócio e o pedido de indenização do representante legal ou procurador do lesado, desde que possua poderes para tanto.



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