Quem está separado judicialmente e volta a viver com a ex-mulher vive em concubinato? JurisWay Perguntas e Respostas
Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito de Família - Separação e Divórcio
Quem está separado judicialmente e volta a viver com a ex-mulher vive em concubinato?


Quem está separado judicialmente e volta a viver com a ex-mulher vive em concubinato?

Não! A pessoa que é separada judicialmente e resolve em comum acordo com o ex-cônjuge a viver juntos com o affectio maritalis, ou seja,como se casados fossem, na verdade vivem em união estável, e não em concubinato. Dispõe o novo Código Civil de 2002, em seu art. 1.727 que concubinato é união com intenção de constituir família daqueles que são impedidos de casar. Entretanto, os separados judicialmente apesar de serem impedidos de casar, se valem do § 1º do art. 1.723 do CC/02, que autoriza o separado a constituir união estável.



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:


Comentários  

Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados