Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Direitos Fundamentais
25 – O que é anistia?

A anistia é uma forma de extinção da punibilidade. Pela anistia, o Estado perdoa a prática de condutas típicas, ilícitas e culpáveis. A concessão da anistia compete ao poder executivo, mais propriamente à União Federal, e não ao judiciário. Historicamente, a anistia é concedida aos chamados crimes políticos, mas nada impede que a mesma seja conferida a outros delitos.

A anistia pode ser considerada como um instrumento de política criminal destinado a promover a pacificação social em momentos conturbados da história de um país.




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