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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Direito Processual Penal
19 – O que é prisão temporária?


19 – O que é prisão temporária?

A prisão temporária é uma espécie de prisão provisória introduzida no direito processual penal brasileiro por meio da medida provisória n°111. Trata-se de uma espécie de’ prisão que somente pode ser decretada a requerimento do delegado de policia. O juiz, de ofício, nunca poderá tomar tal medida.




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