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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Competência
88 – Mário, residente em Cuiabá (Brasil), envia uma carta bomba para Juarez, que vive em Assunção (Paraguai), com a intenção de matá-lo. Juarez acaba por receber a carta e morre em decorrência da explosão. O Brasil tem jurisdição para julgar Mário?


88 – Mário, residente em Cuiabá (Brasil), envia uma carta bomba para Juarez, que vive em Assunção (Paraguai), com a intenção de matá-lo. Juarez acaba por receber a carta e morre em decorrência da explosão. O Brasil tem jurisdição para julgar Mário?

Sim. O Brasil adota a chamada teoria da ubiqüidade, segundo a qual se considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde ocorreu o resultado. Logo, como a ação, ou seja, o envio da correspondência, ocorreu em território brasileiro, o país possui competência para processar Mário pelo crime de homicídio.




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