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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Furto
72 – Existe furto qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?


72 – Existe furto qualificado e privilegiado ao mesmo tempo?

Na esteira da doutrina e jurisprudência majoritárias, é admissível no furto qualificado o benefício do furto privilegiado, desde que atendidos os requisitos legais - primariedade e pequeno valor da coisa - já que a circunstância de situar-se o preceito benigno em parágrafo anterior ao que define o furto qualificado não afasta o favor legal dessa espécie delituosa.




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