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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Crime Inexistente
O que é crime impossível?


O que é crime impossível?

 

 

 

Crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.

A ineficácia do meio se caracteriza quando o instrumento utilizado não permite que o delito possa ser consumado. Por exemplo: usar um alfinete para matar uma pessoa adulta ou  produzir lesões corporais  mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma, etc.

A impropriedade do objeto se caracteriza quando a conduta do agente não pode provocar nenhum resultado lesivo à vítima. Por exemplo:  matar um cadáver.

 




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