Perguntas e Respostas sobre Direito Previdenciário - Revisão de Benefícios Previdenciários
- Em que consiste a revisão das aposentadorias concedidas pelo INSS entre março/94 e fevereiro/97?

- Em que consiste a revisão das aposentadorias concedidas pelo INSS entre março/94 e fevereiro/97?

A revisão consiste, especialmente, no recálculo dos valores  da  Renda Mensal Inicial quando da conversão da URV para o Real.

É que o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) considerava a média dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador, devidamente corrigidos. Ocorre que o INSS não atualizou corretamente estes valores, deixando de aplicar, antes da conversão em URV, o IRSM de fevereiro de 1994 no percentual de 39,67%.

Assim, a não incidência desta correção lesou os aposentados que tiveram os salários de benefícios calculados erroneamente.