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Perguntas e Respostas sobre Direito Previdenciário - Perda da Qualidade de Segurado
- Existe um período em que o segurado continua amparado pela Previdência, independentemente de contribuição?


- Existe um período em que o segurado continua amparado pela Previdência, independentemente de contribuição?

Existe sim. É o chamado período de graça, são os casos previstos no art. 15 da Lei 8.213/91. São eles: sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada (podendo ser prorrogado para até 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições), até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado ás Forças Armadas e até 6 meses para segurado facultativo. Assim, durante estes prazos o segurado mantém todos os seus direitos perante a Previdência.




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