Perguntas e Respostas sobre Condomínio - Coberturas
Quando um prédio tem apartamento de cobertura, qual o método mais justo para calcular o rateio da conta de água entre os demais condôminos?
Quando um prédio tem apartamento de cobertura, qual o método mais justo para calcular o rateio da conta de água entre os demais condôminos, uma vez que esse tipo de apartamento, por possuir área maior, consome mais água? Como calcular quanto se consome a mais, possuindo ou não piscina? É justo também quem mora sozinho pagar o mesmo valor cobrado de apartamentos com mais moradores?

A  Convenção de Condomínio deve estabelecer  qual é o valor percentual da contribuição das  unidades, entretanto, se  a  Convenção for omissa sobre a forma de cálculo das contribuições,   a lei estabelece que o valor  deverá ser calculado em razão da fração ideal.

 

Assim, se uma  unidade de cobertura tem o dobro da fração ideal das unidades padrão, e sendo omissa  a  Convenção, deverá pagar  o valor equivalente ao dobro das contribuições das demais unidades.

 

Como regra geral, não se  deve basear em ser justa ou não a contribuição,  mesmo porque uma unidade  que não esteja ocupada  e que sequer tenha gasto com água, terá que pagar sua contribuição como qualquer outra unidade.  O valor da contribuição de condomínio   é  baseado na potencialidade da  unidade e não no efetivo consumo.

 

Portanto, pouco importa  se  em determinada unidade mora apenas um morador  ou  várias  pessoas, prevalesse o percentual previsto na convenção de condomínio e, na sua falta, o valor calculado considerando as frações ideais.




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