Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Contrato de trabalho - Suspensão - qualificação profissional do empregado:
E se ocorrer o rompimento do contrato de trabalho?




Ocorrendo a demissão do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador será obrigado a pagar-lhe, além das parcelas indenizatórias comuns na rescisão de todo contrato de trabalho, uma multa.

A multa será estabelecida em convenção ou acordo coletivo trabalho, não podendo ser inferior a 100% do valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato do trabalhador.
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