Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Contrato de trabalho - Suspensão - qualificação profissional do empregado:
Quais são os requisitos para a suspensão do contrato de trabalho para a qualificação profissional do empregado?

Conforme estabelece a própria CLT, dois são os requisitos para a suspensão do contrato de trabalho para a qualificação profissional do empregado:

a) Instrumento coletivo de trabalho

b) Concordância do empregado

Quanto ao primeiro requisito é importante ressaltar que este deverá ser o acordo ou a convenção coletiva de trabalho, não se admitindo somente o acordo individual com o empregado.

Quanto ao segundo requisito é importante ressaltar que o empregado deverá manifestar sua concordância com a suspensão, que neste caso será de modo formal, ou seja, o empregado deverá manifestar sua aquiescência com a suspensão por escrito.

Também é importante ressaltar que após a autorização para a suspensão contratual deverá o empregador notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de quinze dias contados do início da suspensão.




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