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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Espécies - Rural
O empregado rural pode sofrer descontos em seu salário?


O empregado rural pode sofrer descontos em seu salário?

 

Sim. Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judicial, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário-mínimo:

 

a) até o limite de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo regional, pela ocupação da morada;

 

b) até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo regional, pelo fornecimento de alimentação;

 

c) o valor de adiantamentos em dinheiro.

 

É importante ressaltar que as deduções no salário do trabalho do trabalhador rural deverão ser previamente autorizadas, sob pena de serem consideradas nulas de pleno direito.

 




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