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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra
É obrigatória a anotação da CTPS do empregado?


É obrigatória a anotação da CTPS do empregado?

 

Nos termos do artigo 29 da CLT, as condições especiais devem ser anotadas na CTPS do empregado.

 

 

Dessa forma, o contrato de Safra, que é um contrato de trabalho por prazo determinado, deve, obrigatoriamente, ser anotado na CTPS do empregado.




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