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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra
Os empregados têm direito ao descanso semanal remunerado?


Os empregados têm direito ao descanso semanal remunerado?

 

 

A lei 605/49 aplica-se normalmente aos empregados contratados por prazo determinado.

 

 

Sendo assim, cumpridos os requisitos legais, atinentes à pontualidade e à assiduidade durante a semana de trabalho, deve ser assegurado a estes empregados o descanso semanal remunerado.




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