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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Contrato de trabalho por prazo determinado: Safra
Os empregados têm direito de receber o Aviso prévio?


Os empregados têm direito de receber o Aviso prévio?

 

 

Partindo do pressuposto de que as partes conhecem previamente a data de término de um contrato de trabalho safra, ou seja, o término da atividade de plantio ou de colheita, não há direito ao pagamento de aviso prévio.

 




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