Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
Como será realizado o afastamento da empregada gestante?

Como será realizado o afastamento da empregada gestante?

 A empregada gestante tem direito de iniciar o seu período de afastamento a partir do 28º dia antes do parto. Todavia, o início deste prazo poderá ser adiado até a data do parto efetivo, iniciando-se a partir daí o período de licença.

O início do afastamento deve ser certificado através de atestado médico.

CLT

 

Art. 392...

 

§ 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.