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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Férias
Quando o empregador deve conceder férias para o empregado?


Quando o empregador deve conceder férias para o empregado?

Por lei, as férias somente devem ser concedidas após o seu vencimento, ou seja, deverão ser concedidas depois de vencido o período de doze meses de serviço.

Este período doze meses em que o empregado adquire o direito ao gozo das férias é denominado de período aquisitivo.

Encerrado o período aquisitivo, inicia-se a contagem de um novo período, o período concessivo.

Período concessivo é prazo delimitado por lei, no qual o empregador deverá conceder as férias ao empregado.

O período concessivo inicia-se logo após o término do período aquisitivo e tem a duração máxima de doze meses.

Desta forma, é correto o entendimento de que o empregador deverá conceder as férias ao empregado no prazo máximo de doze meses, contados após o término do período aquisitivo.

 

 

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: As férias do trabalhador: Considerações iniciais

 




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