Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Jornada de trabalho
O que devo entender por horas extras em regime de sobreaviso?

A lei, ao tratar da questão dos ferroviários, previu a possibilidade de ser realizar escalas de trabalho, no qual empregados poderão permanecer em regime de prontidão ou de sobreaviso, podendo ser chamados imediatamente ao serviço quando necessário.

 

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 244 - As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerário de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.

 

Atualmente, estes artigos servem de base legal para a configuração de jornadas em regime de sobreaviso e prontidão em outras atividades.

 

Considera-se que um empregado está em sobreaviso, quando este permanece em sua residência, aguardando o chamado para o serviço, que poderá ocorrer a qualquer momento.

 

Consolidação das Leis do Trabalho

Art.244-...

§ 2º - Considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobreaviso" será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) horas. As horas de "sobreaviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.

 

Neste caso, estes empregados que permanecem em suas residências aguardando o chamado da empresa terão o direito ao recebimento de horas extras de sobreaviso calculadas na razão de 1/3 a do salário normal.

 

A escala de sobreaviso está limitada ao período máximo de 24 horas.




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