Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Jornada de trabalho
O que devo entender por jornada de trabalho?

Considera-se como jornada de trabalho o período em que o trabalhador está à disposição do empregador.

 

Conforme preleciona a lei, a jornada normal de trabalho tem a duração de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.

 

Constituição Federal

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

 

Todavia, a própria lei admite e prevê a ocorrência de outros tipos de jornadas de trabalho, são as chamadas jornadas de trabalho especiais, como por exemplo, a jornada de trabalho do bancário que tem a duração de seis horas diárias e a jornada de trabalho dos jornalistas profissionais que tem a duração de cinco horas diárias.

 

Também se admite a fixação de outros tipos de jornada de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para informações mais completas, acesse o curso: O trabalhador e as horas extras: breves comentários




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