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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - geral
O que é um trabalhador temporário?


O que é um trabalhador temporário?

É a pessoa física contratada "por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas" .

É portanto, empregado da empresa de trabalho temporário, não tendo, porém, todos os direitos que são assegurados pela CLT. Não deixa de ser, por conseguinte, empregado, porém um empregado especial, com direitos limitados à legislação especial.

A empresa de trabalho temporário o coloca para trabalhar por um prazo máximo de 3 meses, cobrando um preço para tanto, que compreenda os encargos sociais do trabalhador e sua remuneração pelo serviço.




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