Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Estabilidade provisória - Geral
É possível exigir-se que a doença profissional do empregado seja atestada por médico do INSS, com requisito ao reconhecimento da estabilidade?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1 do Egrégio TST , a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários