É possível exigir-se que a doença profissional do empregado seja atestada por médico do INSS, com requisito ao reconhecimento da estabilidade?
Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1 do Egrégio TST , a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
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