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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - geral
Em se tratando do marítimo, a simples permanencia do tripulante a bordo importa em presunção de que este está a disposição do empregador?


Em se tratando do marítimo, a simples permanencia do tripulante a bordo importa em presunção de que este está a disposição do empregador?

Não.

Conforme estabelece a súmula 96 do Eg. TST. a permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do serviço.




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