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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - geral
Sem a comprovação da necessidade do serviço, o empregador pode transferir o empregado?


Sem a comprovação da necessidade do serviço, o empregador pode transferir o empregado?

Não. Nos termos da súmula 43 do Eg. TST, presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.



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