O que é direito de regresso na ação indenizatória movida contra o Estado?
É o direito exercido pelo sucumbente da ação indenizatória contra um terceiro responsável pela existência desta. Em outras palavras, é o direito exercido pelo Estado, que ao perder a ação e conseqüentemente pagar a indenização, cobra do agente público causador do dano, o valor despendido.
Cumpre dizer que cabe ação de regresso do Estado contra o agente causador do dano apenas se provar que este agiu com dolo ou culpa.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: