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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível
O que significa a simplicidade e informalidade prevista na Lei nº 9.099/95?


O que significa a simplicidade e informalidade prevista na Lei nº 9.099/95?

A simplicidade se liga ao andamento e condução do processo, afastado-se da noção de complexidade e demais dificuldades que possam ser criadas em virtude do procedimento. Assim, uma demanda deve ser conduzida de maneira ágil e fácil, bem como de todos os atos processuais que o compõem.

A informalidade, por sua vez, se traduziria um maior grau de liberdade ao juiz ao dar seguimento ao processo e aos demais atos judiciais.

É claro que o juiz não pode, com base na informalidade, desrespeitar as normas constantes da lei, pois isso ameaçaria a segurança jurídica dos indivíduos. Assim, o que se deve entender por informalidade é a possibilidade do magistrado ter mais liberdade para dirigir o processo da forma que julgar mais conveniente.



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