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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
Qual é o prazo de licença maternidade para adoção ou guarda judicial de criança a partir de quatro anos até oito anos de idade?


Qual é o prazo de licença maternidade para adoção ou guarda judicial de criança a partir de quatro anos até oito anos de idade?

Para a adoção ou guarda judicial de criança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de 30 dias.

 

 

CLT

 

Art. 392-A....

 

§ 3o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias.

 

 

Desta forma, não terá direito a salário maternidade e nem a licença, em se tratando de adoção de crianças com idade superior a oito anos de idade.




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