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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
A mulher grávida pode rescindir o contrato de trabalho?


A mulher grávida pode rescindir o contrato de trabalho?

É facultado a mulher rescindir o contrato de trabalho, se comprovadamente, por laudo médico, a atividade for considerada prejudicial a gestação.

  

CLT

 

Art. 394 - Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

 

 

Neste caso, a mulher esta dispensada do aviso prévio.




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