Perguntas e Respostas sobre Direito de Família - Separação e Divórcio
Quem é separado pode casar de novo?

A resposta é não. A separação judicial põe fim apenas à sociedade conjugal. Ou seja, o vínculo jurídico criado pelo casamento só pode ser desfeito pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela sentença que declara nulidade do mesmo. Assim, a pessoa que se encontra separada quer seja de fato, quer seja judicialmente, ainda está legalmente casada, e, portanto, não pode contrair novas núpcias, sob pena de incorrer no crime de bigamia. Não obstante, a pessoa separada pode constituir outra família sob a forma de união estável, o que é permitido por lei.



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