O trabalhador ou seu dependente que acometido de doença grave em estágio terminal poderá solicitar o levantamento de sua conta vinculada?
O trabalhador ou seu dependente que acometido de doença grave em estágio terminal poderá solicitar o levantamento de sua conta vinculada.
A documentação a ser apresentada é a seguinte:
1- Documento de identificação do trabalhador;
2- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
4- Atestado contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no Código Internacional de Doenças - CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente: “Paciente em estagio terminal de vida, em razão da patologia classificada sob o CID________”;
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