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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Furto
71 – O que é o furto privilegiado?


71 – O que é o furto privilegiado?

O privilégio no furto é uma causa especial de diminuição de pena. Atendidos os requisitos legais - primariedade e pequeno valor da coisa -, a pena privativa de liberdade do acusado pode ser diminuída de até 2/3, ou ser aplicada apenas pena de multa.




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