- Quais são os agentes nocivos considerados prejudiciais a saúde para fins de concessão de aposentadoria especial?
A classificação dos agentes nocivos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, bem como o tempo de exposição considerado para fins de concessão de aposentadoria especial constam do Anexo IV do Decreto nº 3.048/99.
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