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Outubro de 2017
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1
Domingo
STJ - Estatuto do Idoso: 14 anos de prioridade e proteção a quem já pas...
Ver todas as notícias publicadas no dia 01/10/2017
2
Segunda
TJ-CE - Cliente que não recebeu imóvel no prazo ganha de direito de receb...
Ver todas as notícias publicadas no dia 02/10/2017
3
Terça
TJ-RJ - TJRJ lança campanha sobre encaminhamento legal de bebês para adoç...
Ver todas as notícias publicadas no dia 03/10/2017
4
Quarta
TJ-RJ - Justiça condena editora Record a pagar indenização ao ilustrador ...
Ver todas as notícias publicadas no dia 04/10/2017
5
Quinta
TJ-DFT - TJDFT autoriza família a cultivar Cannabis Sativa e Índica para f...
Ver todas as notícias publicadas no dia 05/10/2017
6
Sexta
TCU - TCU aprova celebração de TAC entre Anatel e Telefônica Brasil S/A...
Ver todas as notícias publicadas no dia 06/10/2017
7
Sábado
TJ-SP - Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa
Ver todas as notícias publicadas no dia 07/10/2017
8
Domingo
STJ - A interceptação telefônica como meio de prova
Ver todas as notícias publicadas no dia 08/10/2017
9
Segunda
TJ-CE - Estado é condenado a indenizar mãe de criança morta com tiro de P...
Ver todas as notícias publicadas no dia 09/10/2017
10
Terça
TJ-RJ - Liminares permitem que Cabify e 99 transportem passageiros
Ver todas as notícias publicadas no dia 10/10/2017
11
Quarta
TJ-GO - Aprovado em concurso da PM pode fazer curso de formação, mesmo te...
Ver todas as notícias publicadas no dia 11/10/2017
13
Sexta
TJ-DFT - Cartão de crédito e seguradoras devem indenizar atendimento médic...
Ver todas as notícias publicadas no dia 13/10/2017
15
Domingo
STF - Relator rejeita ação do PSDB que questionava decisão que afastou ...
Ver todas as notícias publicadas no dia 15/10/2017
16
Segunda
TJ-CE - Paciente que recebeu cobrança ilegal após tratamento médico deve ...
Ver todas as notícias publicadas no dia 16/10/2017
17
Terça
TJ-SP - TJSP nega indenização a ex-presidente Lula
Ver todas as notícias publicadas no dia 17/10/2017
18
Quarta
TJ-MS - Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomíni...
Ver todas as notícias publicadas no dia 18/10/2017
19
Quinta
TJ-CE - Cliente que teve plano de saúde cancelado injustamente deve ser i...
Ver todas as notícias publicadas no dia 19/10/2017
20
Sexta
TJ-SC - Flagrante de 49 pedras de crack no bolso da calça não sugere apen...
Ver todas as notícias publicadas no dia 20/10/2017
23
Segunda
TJ-SP - Liminar suspende aumento de plano de saúde
Ver todas as notícias publicadas no dia 23/10/2017
24
Terça
TJ-CE - Paciente que teve material cirúrgico negado deve receber R$ 10 mi...
Ver todas as notícias publicadas no dia 24/10/2017
25
Quarta
TJ-RJ - Comerciante é condenada por injúria racial após ofender cliente
Ver todas as notícias publicadas no dia 25/10/2017
26
Quinta
TJ-DFT - Turma condena condomínio a indenizar por barulho excessivo em aca...
Ver todas as notícias publicadas no dia 26/10/2017
27
Sexta
TST - Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressã...
Ver todas as notícias publicadas no dia 27/10/2017
30
Segunda
TJ-SC - Mulher condenada por tentar receber seguro em duplicidade após ac...
Ver todas as notícias publicadas no dia 30/10/2017
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