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Comissão dos JEFs discute alternativas para cálculos de sentenças previdenciárias

Conselho Federal da Justiça Federal - 28/02/2013

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Reunida na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) na tarde desta segunda-feira (25/2), a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, formada pelos coordenadores regionais dos Juizados Especiais Federais e um representante da Ajufe, discutiu com procuradores federais a questão da elaboração dos cálculos previdenciários pelo próprio INSS. Este foi o último encontro presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha - que deixará o cargo em março.

Na abertura da reunião, o ministro Noronha destacou a necessidade de fazer frente ao desafio atualmente enfrentado pelo INSS em todo o País. É um problema nacional, mas que acontece principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. A nossa ideia é adotar uma política para solucionar essa questão, disse o corregedor-geral e presidente da Comissão Permanente dos JEFs.

De acordo com o coordenador de gerenciamento dos JEFs do INSS, procurador federal Nelson Rodrigues Barbosa Filho, esse modelo de execução invertida - no qual o responsável pelos cálculos do benefício previdenciário acordado judicialmente é o Instituto - somente funciona com eficiência em algumas localidades. Fazemos isso como estratégia de atuação, porque é bom para o INSS e para o Poder Judiciário. Temos 17 mil decisões pendentes de cumprimento e queremos conciliar quando for possível. Do total de benefícios concedidos atualmente, cerca de 8% são oriundos de decisões judiciais, apontou. Segundo o diretor do Departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, apenas em 2012, foram firmados cerca de 90 mil acordos da Previdência Social na Justiça Federal.

O ministro João Otávio de Noronha sugeriu a realização de reuniões com as coordenações dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Rio de Janeiro, a fim de que o INSS e a JF possam buscar uma solução estratégica para o problema e, principalmente, sensibilizar os juízes daquelas regiões sobre as consequências desse tipo de imposição. Isso tem criado uma litigância paralela. Mais de mil recursos desse tipo chegaram à Turma Nacional de Uniformização (TNU) neste ano, alertou o ministro.

Ainda durante a reunião, ficou acertado que será feito um levantamento em cada região da quantidade de processos que se enquadram nesta situação e ainda que será solicitado ao Centro de Estudos Judiciários a realização de workshops nas regiões com o objetivo de tratar questões inerentes às ações previdenciárias.



Outros assuntos

A reunião também tratou de assuntos como a estruturação das turmas recursais. A proposta da Comissão é criar mais de mil vagas para servidores nessas unidades da Justiça Federal. O projeto ainda receberá sugestões de equipes técnicas do CJF e também precisa ser aprovado pelos membros do colegiado.

Outro tema colocado em discussão foi a alteração na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a convocação do juiz em exercício em turma recursal para atuar no tribunal. A Comissão decidiu apresentar diretamente ao órgão um requerimento para reivindicar a mudança do texto.

Por fim, discutiu-se proposta de projeto de lei para alterar a Lei 10.259, de 2001. A ideia, entre outras coisas, é incluir a permissão de convocação de juiz federal titular de juizado para substituir o juiz de turma recursal, em caso de vaga, férias, impedimento ou afastamento.



Despedida

O corregedor-geral aproveitou a oportunidade para agradecer a cooperação e empenho dos magistrados da Comissão dos JEFs ao longo desse tempo em que ele presidiu o grupo. Queria dizer da satisfação de tê-los como membros dessa Comissão. Este é o melhor espaço de discussão dos Juizados Especiais Federais em termos de cúpula. Parabenizo a todos pelos trabalhos desenvolvidos nas suas regiões. Foi fundamental essa experiência como corregedor para conhecer melhor a Justiça Federal. Portanto, saio daqui muito mais animado do que entrei, declarou o ministro Noronha. 


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