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Para Reale, projeto do novo Código Penal "pode se tornar vergonha internacional"

Senado Federal - 28/02/2013

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No início de sua exposição no Senado sobre o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista Miguel Reale Júnior declarou que há no texto impropriedades de tamanha grandeza que ele pode se tornar objeto de vergonha internacional. Também disse que sua posição é a mesma de cerca de 20 entidades representativas da sociedade brasileira. Anteriormente, ele já havia dito que a proposta não tem conserto.


Reale participa neste momento da audiência pública que está sendo promovida pela comissão especial de senadores que examina esse projeto de lei de reforma do código. O relator da comissão é o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após a argumentação de Reale, a comissão vai ouvir a exposição do procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do PLS 236/2012.

A reunião acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e está sendo transmitida em um dos canais da TV Senado.

Agência Senado


 

 

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